Violência vicária: o uso dos filhos como forma de abuso e controle contra a mulher
Os maus-tratos direcionados às mulheres podem assumir muitas formas, e uma das mais cruéis e silenciosas é a chamada violência vicária, termo que vem do latim e traz a ideia de “substituição”. Na prática, descreve uma realidade dolorosa: o agressor, vendo-se impedido de atingir a ex-companheira diretamente após o fim do relacionamento, passa a utilizar […]
Justiça do Trabalho determina reintegração de bancário demitido durante tratamento psiquiátrico
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) proferiu decisão liminar determinando a reintegração de um gerente bancário dispensado sem justa causa em novembro de 2025. O entendimento da corte reforça os limites do direito de rescisão contratual quando constatada a inaptidão laboral decorrente de grave adoecimento mental. O profissional contava com mais de […]
Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal
Artigo de autoria de Júlia Alexim, publicado originalmente nos portais Justiça em Foco, Jornal Brasil e Jornal Nordeste. A morte de uma jovem de 21 anos durante um salto de rope jump, em uma área rural entre Limeira e Cordeirópolis, no interior de São Paulo, reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade penal em […]
Justiça do Trabalho garante complementação salarial a bancário aposentado afastado por motivo de saúde
A 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu um pedido de tutela de urgência para determinar que o Itaú Unibanco restabeleça, no prazo de cinco dias, o pagamento da complementação salarial a um funcionário aposentado que se encontra afastado por motivo de doença grave. A decisão reforça o entendimento de que regulamentos internos […]
Justiça do Trabalho reconhece enquadramento como financiário de empregado de cooperativa de crédito
O enquadramento sindical correto é uma garantia fundamental para que o trabalhador tenha acesso a pisos salariais, jornadas de trabalho e benefícios compatíveis com a atividade que ele efetivamente desempenha no seu cotidiano. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) manteve uma decisão que determinou o enquadramento de uma supervisora de relacionamento […]
Atualização da NR-1 entra em vigor e amplia obrigações das empresas em relação à saúde mental no trabalho
Entrou em vigor em 26 de maio de 2026 a nova atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que redefine diretrizes relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores. Com a mudança, riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o gerenciamento de […]
Trabalhador embarcado conquista na Justiça pagamento em dobro por dias excedentes a bordo
Após ser submetido a uma escala de 28 dias consecutivos embarcado, um trabalhador offshore conquistou na Justiça o direito ao pagamento em dobro pelos dias excedentes ao limite previsto em lei. No caso, o profissional atuava como “homem de área”, prestando serviços de apoio em plataformas e embarcações ligadas à extração de petróleo. Embora trabalhasse […]
Brasil bate recorde de afastamentos do trabalho por saúde mental
O Brasil bateu mais um recorde preocupante: mais de 546 mil afastamentos do trabalho por saúde mental em 2025. Um total de 546 254 afastamentos foram concedidos no ano passado, recorde histórico e alta de cerca de 15% em relação ao ano anterior — o segundo recorde consecutivo na última década. Esses dados mostram que […]
Recado Stamato e Sindicato dos Bancários de Niterói aos bancários da Caixa
Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões conquistou vitórias importantes em ações coletivas, envolvendo: • Adicional de quebra de Caixa para Caixa e Tesoureiros• 7ª e 8ª horas para tesoureiros• 7ª e 8ª horas para supervisores de canais• CTVA• Pagamento dos sábados de 2017 ❗ Você pode ter valores a receber. Por isso, é fundamental […]
Recado Stamato e Sindicato dos Bancários de Niterói aos bancários do Itaú
O Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, com atuação do Stamato Advogados, foi vitorioso na ação civil pública que garantiu a integração do auxílio-alimentação na remuneração de todos os empregados do Itaú Unibanco admitidos até 04/03/1993, com contrato ativo ou desligados a partir de 09/11/2015. A fase de liquidação já está em andamento, e […]