Bancário que aderiu a previdência complementar tem plano de saúde vitalício

Trabalhador que aderiu ao plano de previdência privada complementar tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, desde que previsto em contrato, para não causar danos à saúde dos beneficiados. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, no Rio de Janeiro, concedeu antecipação de […]

Unimed é obrigada a manter plano de saúde para filho na condição de agregado

Foi concedida pela Justiça em favor de um bancário do Banco Itaú, liminar determinando que a Operadora de Saúde – Central Nacional Unimed, mantenha no plano de saúde de seu filho na condição de agregado. O empregado possui o plano de saúde ofertado pela instituição financeira onde labora, na modalidade coletivo empresarial, mantendo regularmente o […]

Decisão liminar em Mandado de Segurança determina reintegração de bancária pela segunda vez

A Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI-II), do TRT/RJ, deferiu liminar para determinar o imediato restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego de uma bancária do Itau Unibanco dispensada quando encontrava-se inapta. Para a magistrada, o direito à reintegração – com a manutenção da suspensão contratual […]

Empregado demitido quando gozava de estabilidade será reintegrado

A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, da Sessão Especializada de Dissídio Individuais (SEDI-2), deferiu liminar para reintegrar ao emprego um bancário demitido quando estava incapacitado laborativamente. A magistrada entendeu que o funcionário não poderia ter sido demitido logo após a alta previdenciária e tem direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, que […]

Mesmo fora do prazo, Justiça concede pagamento do Seguro-desemprego à bancária demitida

Uma bancária do Itaú Unibanco recorreu à justiça e obteve tutela concedendo o pagamento do Seguro-desemprego, após o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – Ministério do Trabalho ter negado o benefício. A ex-funcionária, demitida sem justa causa após dez anos de trabalho na instituição, ajuizou ação trabalhista requerendo a nulidade […]

Itaú é obrigado a reintegrar bancário dispensado enquanto estava doente

A reintegração ao emprego foi concedida a um bancário do Itaú Unibanco por meio de decisão monocrática da desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI-2), TRT/RJ. O empregado, no momento da dispensa, estava inapto ao trabalho, conforme laudos médicos, assinados por uma neuropsiquiatra, confirmando que o trabalhador iniciou o tratamento […]

Dispensa de bancária do Itaú Unibanco é anulada pela Justiça

A dispensa de uma empregada do Itaú Unibanco foi considerada nula pelo juiz Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/TRT/RJ. Como a bancária se encontra inapta para o trabalho, inclusive no momento da dispensa, comprovando tal fato com apresentação de relatório médico e emissão da Comunicação de […]