*Por Júlia Alexim, advogada sócia do Stamato Advogados Associados, mestre e doutorando em Memória Social, e consultora jurídica do IBAM
Nas últimas décadas, foram adotadas soluções jurídico-penais com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essas medidas não geraram uma diminuição da violência. É necessário, então, constituir políticas públicas que sejam eficazes no combate à violência doméstica e familiar. Os municípios podem ter um papel central na implementação de políticas públicas que, mobilizando as áreas de saúde, educação e assistência social, promovam uma efetiva mudança nesse cenário.