Agora é pra valer! Depois de uma longa espera, a Revisão da Vida Toda (Tema 1.102) finalmente foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 01 de dezembro.
Por 6 votos a 5, a decisão a favor dos aposentados permite que os segurados usem toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício — não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente. O placar já estava 6 a 5 desde março, quando o julgamento foi suspenso. Hoje, em votação presencial, nenhum ministro mudou seu voto.
A Revisão tem como base o afastamento da regra de transição (Lei 9.876/99), que era prejudicial a alguns beneficiários. Com a mudança, deve prevalecer a aplicação da regra definitiva, quando o resultado for mais vantajoso para o segurado!
A Revisão irá beneficiar quem cumpre estes 3 requisitos:
- Se aposentou há menos de 10 anos;
- Ganhava mais antes de julho de 1994;
- Não se aposentou pelas regras trazidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Os benefícios do INSS que podem ser contemplados são: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, aposentadoria especial e da pessoa com deficiência.
Importante pontuar que a Revisão é uma ação de exceção. Ou seja, pode não compensar para todo mundo. Por isso, é essencial avaliar os casos individualmente, assim é possível elaborar os cálculos e se certificar de que a mudança vale a pena.