Gerente Geral vence ação contra o Bradesco e ganha horas extras
O bancário, admitido na instituição financeira em 2005 e promovido a gerente de agência em 2016, obteve deferimento ao pagamento de horas extras trabalhadas além da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal. Também teve direito às diferenças decorrentes da equiparação salarial aos seus pares que recebiam remuneração superior a sua, embora exercessem as […]
Tudo o que você precisa saber sobre os lucros do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$13,2 bilhões, referentes ao lucro líquido obtido no ano passado. A Caixa administra os depósitos do Fundo e este lucro é repassado anualmente aos trabalhadores. Os créditos serão depositados nas contas ativas ou inativas do FGTS, que tinham saldo em 31 de dezembro de […]
Itaú Unibanco é condenado a pagar horas extras além da 6ª diária, além de outros direitos a uma assistente de gerente
O Itaú Unibanco foi condenado no processo ajuizado por uma assistente de gerente que requereu direitos, previstos na legislação trabalhista, não cumpridos pela empresa. A funcionária pleiteou e foi deferido o pagamento correspondente às 7ª e 8ª horas trabalhadas, como extras, já que sua jornada laboral se enquadra no caput do art. 224 da CLT, […]
Plano de saúde da Caixa deve informar local adequado à realização de exame específico, sob pena de multa por descumprimento
A Justiça concedeu tutela de urgência à uma bancária da Caixa Econômica Federal, beneficiária do plano de saúde da instituição, para que a operadora confirme a existência de cobertura e informe a rede credenciada para realização do exame de biopsia de lesão pulmonar guiada por tomografia. A funcionária, diagnosticada com câncer de mama em 2020 […]
Itaú Unibanco deve reintegrar empregado demitido com doença ocupacional comprovada
Mais uma reintegração por meio de concessão de tutela de urgência, declarando nula a dispensa, sem justa causa, de um bancário do Itaú Unibanco foi deferida pela justiça. Segundo a juíza Joana de Mattos Colares, da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, região Serrana do Estado do Rio, a instituição financeira cometeu um “equivoco […]
Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros dos beneficiários como se fosse banco
O STJ entendeu recentemente que as Entidades Fechadas de Previdência complementar não tem natureza comercial, não se aplicando as regras do Código de Defesa do Consumidor, e, portanto, não são equiparadas a Instituições Financeiras, sendo ilegal a cobrança de capitalização de juros dos seus participantes nos contratos de mútuo. Ou seja, somente pode cobrar juros […]
O que você precisa saber sobre a taxatividade do Rol da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por maioria, a taxatividade do Rol da ANS. O tema causou debate nas redes, contudo, junto à isso, muita desinformação também está sendo divulgada. Quer entender o que de fato mudou com essa decisão? A nossa advogada especialista em Saúde Suplementar, Odete Pimentel, explica tudo. É só dar […]
Demissão sem justa causa é anulada e bancário tem direito à reintegração
A juíza Simone Poubel Lima, da 4ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, declarou a nulidade da dispensa de um bancário demitido sem justa causa pelo Bradesco, determinando a sua reintegração ao emprego, entendendo que “há um compromisso público assumido pela instituição que gera obrigações para o empregador, constituindo cláusula que adere aos contratos de trabalho, […]
Itaú é obrigado a reestabelecer plano de saúde empresarial para ex-funcionário com as mesmas coberturas assistenciais
Um ex-funcionário do banco Itaú, que trabalhou por mais de 16 anos na instituição, conseguiu liminar na Justiça para manter o mesmo valor pago da ativa, até que se apure o real valor devida da integralidade da mensalidade, conforme preceitua o artigo 31 da Lei 9656/98. No caso, o bancário aposentado aderiu ao Plano de […]
Unimed é obrigada a custear tratamento integral para criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
O plano de saúde Unimed foi obrigado a custear o tratamento integral para uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que necessita de tratamento especializado e emergencial. De acordo com o seu responsável, a assistência médica indicada pela operadora de saúde não possui profissionais especializados nas áreas que foram recomendadas (fonoaudiologia pelo método PROMPT, […]