BB deve indenizar consumidor que teve conta corrente e empréstimos fraudulentos feitos em seu nome por terceiro
Um consumidor obteve na Justiça a anulação dos empréstimos cobrados indevidamente pelo Banco do Brasil por meio de uma conta corrente aberta por terceiros em seu nome na instituição financeira. Além das cobranças efetuadas pelo banco, via telefone e e-mail, o consumidor também teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito em razão da […]
INSS é obrigado a restabelecer aposentadoria por invalidez acidentária à segurada
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi obrigado pela Justiça a restabelecer a aposentadoria por invalidez de uma segurada, portadora de doenças psiquiátricas relacionadas ao acidente de trabalho. Na decisão, a juíza Fabiana de Castro Pereira Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói/TJRJ, deferiu tutela de urgência para determinar o restabelecimento do […]
Atenção para fraudes!
Atenção! Golpistas estão entrando em contato com os nossos clientes via WhatsApp e se passando pela equipe do SS&R. Eles utilizam nomes dos nossos membros, até mesmo fotos, e pedem transferências de valores para fazer a liberação de processos. • Queremos lembrar que NENHUM processo judicial exige depósito ou transferência prévios. Essa abordagem é SEMPRE feita por golpistas. • […]
Vitória em Nova Friburgo: Bradesco é obrigado pela Justiça a reintegrar bancária
Uma bancária conseguiu na Justiça, por meio de mandado de segurança, tornar nula sua demissão praticada pelo Bradesco durante a pandemia mundial de saúde de Covid-19. Os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, por maioria, decidiram anular a dispensa da funcionária […]
Fábrica de móveis é condenada a reembolsar consumidora e a pagar dano moral por não entregar produto
Uma consumidora recorreu à Justiça para reaver o valor pago à HR Saraiva Fabricação de Móveis Ltda, já que ficou comprovada a não entrega dos produtos adquiridos. Na sentença proferida pelo Tribunal de Justiça/RJ, Regional de Jacarepaguá, cartório do 14º Juizado Especial Cível, a ausência de entrega dos produtos configurou descumprimento do contrato, justificando assim […]
Unimed é obrigada a manter plano de saúde para filho na condição de agregado
Foi concedida pela Justiça em favor de um bancário do Banco Itaú, liminar determinando que a Operadora de Saúde – Central Nacional Unimed, mantenha no plano de saúde de seu filho na condição de agregado. O empregado possui o plano de saúde ofertado pela instituição financeira onde labora, na modalidade coletivo empresarial, mantendo regularmente o […]
Decisão liminar em Mandado de Segurança determina reintegração de bancária pela segunda vez
A Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI-II), do TRT/RJ, deferiu liminar para determinar o imediato restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego de uma bancária do Itau Unibanco dispensada quando encontrava-se inapta. Para a magistrada, o direito à reintegração – com a manutenção da suspensão contratual […]
Gol é condenada a pagar indenização por danos material e moral
A juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, julgou procedente e acolheu o pedido formulado na ação impetrada por dois consumidores contra a Gol Linhas Aéreas S.A. Na sentença, a Gol foi condenada a pagar, a título de danos materiais, a importância total de R$ 20.076,16, referente […]
Bancária que assinou carta de demissão com diagnóstico psiquiátrico será reintegrada
A Justiça deferiu a concessão de tutela para a imediata reintegração de uma ex-funcionária do Bradesco, nas mesmas funções e condições anteriores à sua dispensa. Também foi determinada a reativação do plano de saúde, visto que há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da reclamante e de sua família. A empregada, […]
Empregado demitido quando gozava de estabilidade será reintegrado
A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, da Sessão Especializada de Dissídio Individuais (SEDI-2), deferiu liminar para reintegrar ao emprego um bancário demitido quando estava incapacitado laborativamente. A magistrada entendeu que o funcionário não poderia ter sido demitido logo após a alta previdenciária e tem direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, que […]