Operadora de Saúde deve fornecer medicamento oncológico para segurada por tempo indeterminado
A 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência e determinou que a Prevent Senior Private Operadora de Saúde forneça medicamento à uma segurada diagnosticada com câncer. A paciente, portadora de carcinomas colorretais primários e metastáticos, metaplasia intestinal e adenocarcinomas do tipo intestinal, bem […]
Pet shops sem clínica veterinária não precisam ter registro no CRMV
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os pet shops que não possuem clínica veterinária não precisam ter registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Isso significa que não é necessário pagar anuidade ou taxas ao CRMV. Além disso, os proprietários de pet shops que se enquadram nesta situação têm direito […]
Tribunal Superior do Trabalho determina o restabelecimento do plano de saúde empresarial
A Justiça determinou que o Bradesco restabeleça o plano de saúde, nos mesmos moldes que conferidos à época da vigência do contrato de trabalho, de uma bancária aposentada. Ela apresentou no processo diversos exames, atestados e laudos médicos que evidenciam o acometimento, desde 1999, de tenossinovite e da síndrome do túnel do carpo, doenças desenvolvidas […]
Novos sócios no Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados
Dois advogados – Ana Carolina Borges e Luiz Eduardo Peixoto – são os novos sócios do Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados. Ana Carolina Borges, Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Cortes e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, é advogada do escritório desde 2017. Há mais de 10 […]
Aposentado do INSS obtém direito ao cálculo da Revisão da Vida Toda
Um aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pleiteou na justiça a revisão do valor do pagamento do seu benefício e obteve decisão favorável do juiz Hudson Gurgel, do 7º Juizado Federal do Rio de Janeiro. O aposentado, por tempo de contribuição desde 2014, apresentou simulação de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) com […]
Bradesco é obrigado pela justiça a pagar horas extras a ex-funcionária
Uma ex-funcionária do Bradesco receberá as horas extras acima da 6ª hora diária e 30ª semanal, acrescidas de adicional de 50%, conforme decisão proferida pelos Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro. A relatora do Recurso Ordinário, a Desembargadora do Maria Helena Motta, declarou que a bancária não […]
INSS é obrigado a restabelecer aposentadoria por invalidez acidentária de segurado
Os desembargadores que compõem a Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiram restabelecer a aposentadoria por invalidez acidentária de um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com o pagamento do benefício suspenso desde 2018 pelo INSS, o autor provou na ação que […]
Fundação Saúde Itaú deve restabelecer plano de saúde de ex-funcionária e seus dependentes
A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de Taboão da Serra, deferiu tutela provisória de urgência para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde de uma ex-funcionária do banco Itaú, segurada da Fundação Saúde Itaú, demitido sem justa causa. No caso em questão a Autora, foi […]
Saque de benefício de pessoa falecida
Importante lembrar que após o óbito o benefício é cessado, sendo proibido o saque, mesmo que seja no dia do falecimento Meu pai morreu em 23/05. Ele era aposentado e recebia no primeiro dia de cada mês. Gostaria de saber se a minha madrasta poderá receber a aposentadoria dele para ajudar no pagamento das contas. […]
Justiça de São Paulo determina reintegração de bancário por demissão discriminatória pelo Itaú Unibanco
Um bancário do Itaú Unibanco, estabelecido em uma agência do Estado de São Paulo, foi reintegrado após decisão judicial do Juiz Otavio Augusto Machado de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. O ex-empregado comprovou que foi dispensado discriminatoriamente, já que se encontrava em tratamento médico, inclusive, com cirurgia agendada. […]