Em caso de ilegalidade do repasse ao Banco do Brasil, STJ decide favoravelmente a participantes da Previ
Um pensionista da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, conseguiu a primeira decisão favorável e definitiva condenando o Banco do Brasil a devolver a parte do Benefício Especial Temporário, o BET, indevidamente pago ao patrocinador. Isso abre precedente para que a mesma decisão se repita em outras 60 ações que os escritórios Stamato, […]
Dano moral sofrido por familiares de bancário é da competência da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é competente para analisar a ação de pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos por familiares de um empregado de banco mantidos em cárcere privado, definiram os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT/RJ.
Banco perde ação trabalhista e funcionário tem sua demissão anulada
O escritório Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados reverteu na justiça a demissão de um gerente geral do banco Itaú. A defesa provou que o bancário, após 36 anos de trabalho na empresa, dispensado sem justa causa, estava inapto para o exercício profissional, com a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), pelo […]
Bancários do BB têm direito à incorporação da gratificação de função
O Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, representado pelo Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados, venceu ação civil pública contra o Banco do Brasil. Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araruama, Oswaldo Mesquita deferiu, em favor dos bancários, o direito à incorporação da gratificação de função aos empregados […]
Bancária consegue reintegração na Justiça
A bancária Haydee Miranda de Araujo Feio conquistou na Justiça sua reintegração no cargo de Assistente Operacional no Itaú Unibanco. Haydee trabalhou no referido banco por 35 anos, entre 1982 e 2017.
Itaú é condenado a reintegrar funcionária reabilitada demitida após mais de 30 anos na empresa
Tania Maria Teixeira da Rocha Silva reassumiu sua função no banco Itaú Unibanco. A operadora de atendimento ‘Bankfone II’ teve ainda restabelecido seu plano de saúde e o direito aos recebimentos dos benefícios, 13º, FGTS e salários da data da dispensa até a reintegração. A decisão é da juíza substituta Erika Cristina Ferreira Gomes, do […]
Caixa vai devolver desconto indevido de bancários por paralisação nacional
Servidores da agência da Caixa Econômica Federal, localizada no Centro de Niterói, município da Região Metropolitana do Rio, obtiveram na justiça a determinação do pagamento pela empresa retroativo ao dia de paralisação da categoria realizada em 28 de abril de 2017.
Banco é intimado a reintegrar funcionário reabilitado
O Itaú Unibanco readmitiu o empregado R.S.S. dispensado sem justa causa. O gerente operacional apresentou sequelas depois de sofrer um sequestro junto com sua família – esposa e dois filhos-, e ser obrigado a retirar dinheiro da agência na qual trabalhava há dez anos.
Dispensa de gerente do Santander é anulada pela Justiça
Ezieldo Pacheco da Mota, em ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões contra o Banco Santander, conseguiu reverter sua dispensa. A juíza titular Maria Bernadete da Silva declarou nula a demissão do bancário efetuada no período em que o mesmo estava inapto por ser portador de Ler/Dort.
Bancária conquista reintegração na Justiça após ser dispensada irregularmente do Banco Santander
A bancária Ada Cristine Candido Rocha Martins Pino Samico buscou a justiça e conseguiu que fosse declarada nula sua dispensa do Banco Santander, local em que trabalhava há mais de 20 anos. Sua demissão ocorreu de forma irregular, já que ela estava inapta ao trabalho na data de sua demissão: Ada estava de licença médica […]