Bancária tem contrato de trabalho restabelecido mediante decisão judicial
“A crise provocada pela pandemia da Covid-19 ainda não terminou, de modo que continua em vigor a obrigação, assumida espontaneamente pelo Bradesco, de não promover dispensas, sem justa causa, durante o estado de calamidade mundial de saúde”. Com esse entendimento, a Justiça Trabalhista deferiu a reintegração ao emprego de uma bancária, demitida sem justa causa, […]
Companhia de Seguro Saúde é intimada a implementar Home Care e fornecer insumos
A Sul América Companhia de Seguros Saúde foi intimada a complementar, com urgência, os insumos no serviço de Home Care para uma associada. A seguradora, em uma primeira decisão proferida judicialmente já havia sido, por meio de liminar, obrigada a disponibilizar o atendimento domiciliar. Mas, por orientação médica e adequação do tratamento foi necessário a […]
Home Care não pode ser excluído em cláusula contratual e operadora é obrigada a garantir o serviço à segurada
Uma segurada da Eletros Saúde conseguiu na Justiça, por meio de tutela provisória de urgência, autorização para a execução e custeio do tratamento de Home Care pela operadora. A decisão proferida pela juíza Isabel Teresa Pinto Diniz, do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a obrigação da prestação dos serviços […]
Ex-empregado e dependente tem direito ao plano de saúde empresarial coletivo após encerramento do contrato de trabalho
A juíza Mirella Correia de Miranda, do Tribunal de Justiça da Comarca de Niterói, concedeu antecipação de tutela em prol de um ex-empregado do Itaú Unibanco, determinando a manutenção do plano de saúde coletivo empresarial da Porto Seguro, fornecido pela Fundação Saúde Itaú nas mesmas condições de cobertura assistencial praticado durante o contrato de trabalho […]
Bancária demitida em gozo de auxílio-doença tem contrato de trabalho restabelecido
O Bradesco deverá restabelecer o contrato de trabalho de empregada dispensada imotivadamente durante o período em que gozava de auxílio-doença. A bancária, há quase nove anos na instituição, apresentou a declaração emitida pelo INSS comprovando estar em gozo de auxílio-doença previdenciário até 31 de dezembro de 2021, entretanto foi demitida. Foi constatado, por meio de […]
Justiça não permite abertura de agências bancárias do Santander em Nova Friburgo no sábado
O banco Santander não poderá convocar seus empregados para trabalhar e abrir suas agências no dia de amanhã, sábado, 22 de janeiro de 2022, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho da cidade, concede tutela de urgência, ao Sindicato dos Bancários, autor da ação, e impõe […]
Santander é impedido de abrir agências bancárias sábado, dia 22 de janeiro
O banco Santander está impedido de abrir suas agências localizadas na cidade serrana de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro. A Justiça determinou, por meio de tutela de urgência, que a organização se abstenha de abrir suas agências bancárias amanhã, dia 22/1, sob pena de multa de R$ 50mil, por trabalhador prejudicado, sem prejuízo […]
Agências do Santander de Niterói e regiões adjacentes não poderão funcionar amanhã, dia 22 de janeiro
As agências do banco Santander em Niterói e regiões não poderão funcionar neste sábado, dia 22 de janeiro. A campanha lançada pela instituição financeira denominada “Desendivida”, com funcionamento das agências das 10h às 14h, foi suspensa pela Justiça. A abertura dos bancos no sábado, com jornada excepcional determinada de forma unilateral, sem negociação com a […]
Justiça condena Bradesco a reintegrar funcionário demitido e a pagar danos morais
Um funcionário do Bradesco, dispensado sem justa causa durante a pandemia da Covid-19, recorreu à justiça e conforme decisão dos Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, sua dispensa foi anulada e determinada a reintegração no mesmo cargo e condições anteriores à demissão. O banco também foi condenado […]
Mandado de segurança garante reintegração ao emprego de bancária demitida pelo Itaú Unibanco
Uma bancária, demitida pelo Itaú Unibanco, obteve na Justiça o direito ao restabelecimento do seu contrato de trabalho por meio de Mandado de Segurança. A determinação para reintegrar a funcionária ao emprego, a primeira praticada em 2022, foi baseada no compromisso público assumido pelo banco de não demitir durante a pandemia, conforme especificou Giselle Bondim […]