Por Cristina Stamato e Nasser Ahmad Allan* O Supremo Tribunal Federal julgou no final de 2020 a ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por entidades do sistema financeiro para tentar manter a Taxa Referencial Diária (TRD) como critério de correção monetária na Justiça do Trabalho. O imbróglio jurídico envolvendo o tema teve início com o reconhecimento […]
Pessoa com deficiência não pode ser demitida durante a epidemia de Covid-19. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ) ordenou que o Bradesco reintegre uma bancária. Portadora de deficiência física, a empregada foi demitida sem justa causa, embora a instituição financeira tenha assumido o compromisso público de não fazer dispensas durante […]
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