Compromisso assumido para preservar empregos durante a pandemia deve ser cumprido
Um bancário, após 32 anos de trabalho no Bradesco, foi dispensado sem justa causa e ao recorrer à Justiça obteve direito à reintegração ao cargo. Quanto ao compromisso, o empregado não poderia ser demitido já que a instituição afirmou em seu “Relatório de Capital Humano” e em divulgação pela imprensa ter se comprometido a não […]
Santander é considerado litigante de má-fé em decisão judicial trabalhista
O banco Santander foi considerado litigante de má-fé, conforme decisão da Desembargadora do Trabalho Giselle Bondim Ribeiro, por injustificadamente descumprir a ordem judicial, nos termos dos art. 297, parágrafo único, e art. 536, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Após dois meses transcorridos da decisão judicial, a instituição financeira não cumpriu a ordem […]
Desembargadores do TRT decidem pela reintegração de bancária demitida pelo Itaú Unibanco
Os desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiram pela reintegração de uma bancária do Itaú Unibanco baseada no compromisso assumido pela organização financeira, e amplamente divulgado pela imprensa, de não promover dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia. “Portanto, há […]
Justiça anula demissão de funcionária PcD/reabilitada praticada pelo Bradesco
A dispensa de uma funcionária do Bradesco foi anulada pela Justiça do Trabalho por violação ao artigo 17, V da Lei 14.020/2020, que veda a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência. A bancária, na condição de trabalhador reabilitado desde 2001, estando apta para o labor após sua reabilitação, não mais podendo exercer […]
Sentença judicial confirma reintegração de bancário demitido durante pandemia
A Justiça Trabalhista confirmou, por meio de sentença, a reintegração de um bancário ao seu cargo de gerente administrativo no Bradesco. O funcionário, após 31 anos de trabalho na empresa, foi dispensado sem justa causa e não poderia ter sido demitido porque a garantia do emprego, no momento da pandemia do COVID-19, estava assegurada pelo […]
Bancário de Rio das Ostras tem contrato restabelecido por determinação da Justiça
Um ex-funcionário do Bradesco obteve a anulação da sua dispensa praticada durante a pandemia. Na decisão, de acordo com os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o banco firmou o compromisso público, junto com “os três maiores bancos privados do país”, […]
Compromisso público de não demitir durante a pandemia do novo coronavírus enseja reintegração de bancário
Um bancário, surpreendido com sua dispensa por email pelo Bradesco, recorreu à Justiça e obteve decisão favorável à sua reintegração ao cargo, conforme liminar concedida pelo desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (SEDI – II). O pacto realizado pelo banco, com circulação pública na imprensa, inclusive […]
Itaú Unibanco deve reintegrar ex-bancária por descumprir o próprio compromisso
O Itaú Unibanco, por descumprir o próprio compromisso, foi obrigado pela Justiça a reintegrar uma ex-funcionária, no local e cargo anteriormente ocupados, com o restabelecimento de todos os direitos e deveres anteriores à dispensa, inclusive plano de saúde. A ex-bancária, representada pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, órgão que tem a assessoria jurídica […]
Empresa do grupo Itaú é obrigada a reintegrar ex-empregada
A reintegração imediata foi determinada pela Justiça Trabalhista em prol de uma ex-empregada do Marcep Corretagem de Seguros, empresa do Itaú, representada no processo pelo Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados. A ex-empregada moveu ação judicial baseada no descumprimento do pacto assumido voluntariamente pelo conglomerado Itaú, com seus empregados e com toda a sociedade, divulgado […]
Justiça nega pedido do Itaú Unibanco para manter demissão de bancária praticada durante a pandemia
O Itáu Unibanco teve indeferido o mandado de segurança, com pedido de liminar, para manter a dispensa de uma bancária praticada durante a pandemia. O desembargador do trabalho, Rogerio Lucas Martins, rejeitou a solicitação do banco e manteve a decisão judicial proferida pela 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em favor da ex-empregada, […]