Empregado demitido quando gozava de estabilidade será reintegrado
A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, da Sessão Especializada de Dissídio Individuais (SEDI-2), deferiu liminar para reintegrar ao emprego um bancário demitido quando estava incapacitado laborativamente. A magistrada entendeu que o funcionário não poderia ter sido demitido logo após a alta previdenciária e tem direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, que […]
Itaú é obrigado a reintegrar bancário dispensado enquanto estava doente
A reintegração ao emprego foi concedida a um bancário do Itaú Unibanco por meio de decisão monocrática da desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI-2), TRT/RJ. O empregado, no momento da dispensa, estava inapto ao trabalho, conforme laudos médicos, assinados por uma neuropsiquiatra, confirmando que o trabalhador iniciou o tratamento […]
Demissão de bancário durante licença médica por doença incapacitante é revertida pela Justiça
A 74ª Vara do Trabalho do TRT da 1ª Região deferiu a antecipação de tutela para determinar a imediata reintegração de um bancário do Itaú demitido, sem justa causa, no período em que estava doente e sem condições de exercer suas atividades laborais. O funcionário apresentou no processo documentos que comprovaram que gozava de licença […]
Presidente do Santander é intimado a cumprir decisão judicial após o banco desrespeitar ordem de reintegração de bancária
A empregada, dispensada por justa causa, conquistou em julho de 2021 através de liminar, o direito a ser reintegrada ao emprego nos autos de Mandado de Segurança impetrado, com acórdão confirmando a liminar deferida. Contudo, decorrido mais de 9 meses sem cumprimento da decisão pelo Santander, a Justiça determinou a intimação do Gerente Regional/ Superintendente […]
Itaú Unibanco viola legislação vigente e é obrigado a reintegrar PCD
O pedido de anulação da demissão de uma ex-funcionária do banco Itaú Unibanco foi deferido pela justiça do trabalho. A bancária, incluída na cota de deficientes da empresa, será reintegrada ao cargo e a organização ao descumprir a decisão deverá arcar com uma multa diária no valor de R$ 1.000,00. A dispensa da empregada, sem […]
Bancária do Itaú Unibanco foi reintegrada pela segunda vez por determinação judicial
Uma bancária do Itaú Unibanco recorreu e obteve na Justiça o direito a ser reintegrada ao emprego, após dispensas arbitrárias praticadas pelo empregador. A primeira demissão ocorreu, sem justa causa, depois de mais de 30 anos da funcionária na empresa, violando o período de estabilidade pré-aposentadoria, garantido pela norma da categoria. A justiça reverteu tal […]
5ª Turma do TRT/RJ mantém reintegração de bancária do Itaú Unibanco
Uma bancária do Itaú Unibanco recorreu à Justiça para anular sua demissão. A ex-empregada obteve concessão judicial por tutela de urgência para reintegração ao seu cargo. Os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho/RJ, por unanimidade, votaram em prol da funcionária, baseados no compromisso assumido voluntariamente pelo Itaú Unibanco, a exemplo de outros […]
Santander deverá cumprir decisão judicial e reintegrar ex-funcionária imediatamente à notificação
O banco Santander, vinha se recusando, desde setembro de 2021, a cumprir decisão judicial que determinava a reintegração de uma bancária demitida, sem justa causa, durante a pandemia do COVID-19 e, agora, deverá respeitar novo mandado de reintegração, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com ordem de reintegração imediata da ex-funcionária. A decisão da […]
Bancária tem contrato de trabalho restabelecido mediante decisão judicial
“A crise provocada pela pandemia da Covid-19 ainda não terminou, de modo que continua em vigor a obrigação, assumida espontaneamente pelo Bradesco, de não promover dispensas, sem justa causa, durante o estado de calamidade mundial de saúde”. Com esse entendimento, a Justiça Trabalhista deferiu a reintegração ao emprego de uma bancária, demitida sem justa causa, […]
Bancária demitida em gozo de auxílio-doença tem contrato de trabalho restabelecido
O Bradesco deverá restabelecer o contrato de trabalho de empregada dispensada imotivadamente durante o período em que gozava de auxílio-doença. A bancária, há quase nove anos na instituição, apresentou a declaração emitida pelo INSS comprovando estar em gozo de auxílio-doença previdenciário até 31 de dezembro de 2021, entretanto foi demitida. Foi constatado, por meio de […]