Caixa de Assistência do BB vai ressarcir os custos pagos para realização de cirurgia à beneficiária e indenização por danos morais
Uma beneficiária da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil recorreu à justiça, por meio de ação cível, para pedir o ressarcimento dos valores pagos referente a um procedimento médico cirúrgico, não autorizado pelo plano de saúde, este no valor total de R$ 80.370,00. A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª […]
Bradescard deve reintegrar PCD demitida sem justa causa
Uma funcionária do Banco Bradesco Cartões – Bradescard obteve o direito de ser reintegrada ao cargo após decisão judicial proferida pela juíza Cissa de Almeida Biasoli, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro. A bancária foi dispensada em 2020, em meio à pandemia da Covid19 e é deficiente física, portadora de “síndrome […]
GEAP Autogestão é obrigada a restabelecer plano de saúde de beneficiário após cancelamento indevido
Um beneficiário da GEAP Autogestão em Saúde conseguiu na justiça tutela de urgência para o restabelecimento imediato do seu plano de saúde, nos mesmos termos e condições do contrato cancelado indevidamente. A operadora de saúde cancelou o plano do beneficiário, sem qualquer aviso prévio, apesar de devidamente em dia com a mensalidade do plano. O […]
Ex-funcionário da Light obtém o direito à manutenção do plano de saúde e benefícios
Um ex-funcionário da Light Serviços de Eletricidade recorreu à justiça para obter a manutenção do plano de saúde, no mesmo padrão da vigência do contrato de trabalho e receber os mesmos benefícios assegurados aos empregados que optaram pela demissão, com base no Plano de Demissão Voluntária – PDV 2019. O contrato de trabalho do empregado […]
Fundação Saúde Itaú e Porto Seguros Saúde são obrigadas a custear Home Care para paciente idosa
Uma segurada da Porto Seguro Saúde, pela Fundação Saúde Itaú, obteve deferimento em seu pedido por meio de processo judicial, para a liberação de Home Care. A paciente recorreu à justiça para a concessão do serviço e, segundo o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, não há […]
Bancária que assinou carta de demissão com diagnóstico psiquiátrico será reintegrada
A Justiça deferiu a concessão de tutela para a imediata reintegração de uma ex-funcionária do Bradesco, nas mesmas funções e condições anteriores à sua dispensa. Também foi determinada a reativação do plano de saúde, visto que há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da reclamante e de sua família. A empregada, […]
“É preciso uma mudança de cultura nas empresas para parar com a normalização de comentários sexuais”, declara Júlia Alexim em entrevista a O DIA
Especialista em Direito Criminal, Júlia Alexim é sócia do escritório Stamato, Saboya e Rocha e advogada no projeto “Basta! Não irão nos calar!”, do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro. A iniciativa oferece assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Em entrevista a O DIA, Alexim trata do crime de assédio e […]
INSS deverá pagar pensão por morte para viúva de segurado
A viúva de um segurado do INSS obteve na justiça a concessão de pensão por morte previdenciária por seu companheiro, falecido em abril de 2020. A mulher provou no processo por meio de documentação e depoimentos de testemunhas que vivia como um casal e possuía União Estável com o segurado, titular de aposentadoria por tempo […]
Pagamento de diferença salarial prevista em norma coletiva deve ser cumprida, determina a Justiça
A tutela provisória de urgência foi concedida à uma bancária, para que o Itaú Unibanco efetue o pagamento da diferença entre a sua remuneração e o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição por ela praticado, durante o período de afastamento para tratamento de saúde. A bancária, aposentada por tempo de contribuição, está com […]
João Pedro Pádua, sócio do SS&R, e outros juristas comentam sobre ‘superpoderes’ de Alexandre de Moraes contra golpismo
Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 por obra do acaso, quando uma inesperada vaga na Corte foi aberta após um acidente fatal vitimar o ministro Teori Zavascki. De lá pra cá, se tornou, possivelmente, a autoridade mais temida e poderosa da República. À frente de inquéritos controversos abertos de ofício […]