Juíza do Trabalho suspende demissão de bancária praticada durante a pandemia do coronavírus
Uma bancária será reintegrada, após decisão judicial, com pedido de tutela de urgência, proferida pela juíza Kiria Simões Garcia, da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, contra o Itaú Unibanco. Segundo a magistrada, a dispensa da funcionária foi formalizada em grave momento de pandemia, deixando-a sem renda e impedida de buscar qualquer fonte […]
STJ decide que ativos e inativos devem ter paridade no plano de saúde empresarial
Os trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em relação ao custo e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial, determinou a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, unânime, a corte ratificou o artigo 31 da Lei 9.656/98, Lei de Planos de Saúde, que concede ao trabalhador […]
STF reconhece tempo de serviço de servidores públicos em atividades insalubres para aposentadoria especial
Os servidores públicos que exerciam suas atividades em condições insalubres terão direito de declarar o tempo de serviços prestados nessas situações em contagem diferenciada para a concessão de aposentadoria. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, permite que a […]
Supervisor operacional ganha na Justiça direito ao recebimento de horas extras e gratificação semestral
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, mantiveram a condenação ao Itaú Unibanco para que efetue o pagamento das horas extras a um supervisor operacional (tesoureiro), após a sexta diária. Na sentença já proferida em favor do bancário, ficou reconhecido que ele não desempenhava atividades que pudessem enquadrá-lo […]
Bancária do Itaú demitida inapta por doença é reintegrada
Uma bancária do Itaú Unibanco, com LER/DORT, demitida inapta quando estava em processo de reabilitação profissional, promovido pelo próprio empregador, será reintegrada. A funcionária, há mais de 20 anos no banco, foi dispensada, sem justa causa, e no curso do aviso prévio foi deferido o Auxílio Doença Previdenciário, na modalidade B-31. O benefício é concedido […]
SS&R Advogados Associados anula na Justiça decisão do Unibanco
O Stamato, Saboya & Rocha (SS&R) Advogados Associados, representando uma bancária, por meio de Recurso Ordinário, reverteu a decisão do Unibanco e obteve na Justiça a anulação da dispensa da funcionária. Na decisão proferida pelos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho/RJ foi determinada a reintegração da bancária e o restabelecimento do plano […]
Banco é condenado a reintegrar funcionária por não cumprir cota para deficientes prevista em lei
Após ser demitida sem justa causa, uma bancária do Itaú Unibanco, representada pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, teve sentença favorável à sua reintegração, por ser deficiente física e integrar a cota de deficientes/reabilitados da empresa. Contratada em 2015, para ocupar a cota destinada a empregados deficientes físicos, a bancária, que exercia o […]
INSS adia atendimento presencial para 14 de setembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu adiar novamente a reabertura dos seus postos de atendimento. A nova data estipulada para o retorno é 14 de setembro, mas não pense que todas as agências vão abrir neste dia: a volta será gradual, de acordo com a adequação dos postos aos protocolos de segurança contra […]
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
Foi o que decidiu o plenário do STF, que entendeu que o benefício não compõe a base de cálculo da contribuição social sobre a folha salarial. A decisão foi tomada este mês, em resposta ao recurso interposto por um hospital de Curitiba (PR), com o argumento de que o salário-maternidade não pode ser considerado como […]
Se INSS reconhece doença laboral, cabe a empregador refutá-la, diz TRT-1
Com o reconhecimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social do nexo causal entre a doença e o trabalho, há inversão do ônus da prova. Assim, passa a ser do empregador o encargo de comprovar que a enfermidade não resulta da função prestada a seu favor. Como Bradesco não provou que redução da capacidade laborativa de […]