Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho

Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um bancário por acidente de trabalho. O profissional tem doenças ortopédicas — síndrome do manguito rotador com rupturas nos dois ombros e tenossinovite […]

INSS é obrigado a conceder o benefício após decisão judicial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a conceder benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), após determinação da Justiça. O profissional é portador de doenças ortopédicas – síndrome do manguito rotador com rupturas nos dois ombros; tenossinovite da porção longa dos bíceps e bursite – entre outras enfermidades, todas provenientes do […]

Itaú é condenado a pagar PLR

O Itaú Unibanco foi condenado a pagar a um funcionário a quantia referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do ano de 2020. O bancário apresentou no processo judicial o extrato bancário relativo ao período compreendido entre janeiro e junho de 2021. Comprovando, portanto, que o recebimento da PLR, que tinha previsão de pagamento […]

Tribunal Superior do Trabalho determina o restabelecimento do plano de saúde empresarial

A Justiça determinou que o Bradesco restabeleça o plano de saúde, nos mesmos moldes que conferidos à época da vigência do contrato de trabalho, de uma bancária aposentada. Ela apresentou no processo diversos exames, atestados e laudos médicos que evidenciam o acometimento, desde 1999, de tenossinovite e da síndrome do túnel do carpo, doenças desenvolvidas […]

Bradesco é obrigado pela justiça a pagar horas extras a ex-funcionária

Uma ex-funcionária do Bradesco receberá as horas extras acima da 6ª hora diária e 30ª semanal, acrescidas de adicional de 50%, conforme decisão proferida pelos Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro. A relatora do Recurso Ordinário, a Desembargadora do Maria Helena Motta, declarou que a bancária não […]

Ex-funcionário da Light obtém o direito à manutenção do plano de saúde e benefícios

Um ex-funcionário da Light Serviços de Eletricidade recorreu à justiça para obter a manutenção do plano de saúde, no mesmo padrão da vigência do contrato de trabalho e receber os mesmos benefícios assegurados aos empregados que optaram pela demissão, com base no Plano de Demissão Voluntária – PDV 2019. O contrato de trabalho do empregado […]

Ex-funcionário da Kimberly será reintegrado por decisão judicial

A Justiça concedeu tutela de urgência a um ex-funcionário da Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda determinando sua imediata reintegração ao emprego. O funcionário, há nove anos na empresa, foi dispensado sem justa causa e obteve a concessão benefício previdenciário B-31 no curso do aviso prévio. Em casos de auxílio-doença no […]

Gerente de Relacionamento do Bradesco será reintegrada ao cargo

Uma bancária, que exercia o cargo de Gerente de Relacionamento no Bradesco, obteve na Justiça a nulidade de sua dispensa praticada pela empresa. A ex-empregada, ingressou no Bradesco em 1987, na função de escriturária, foi promovida a caixa, exercendo tal função por dez anos, e ascendeu à Gerente de Relacionamento. As atividades profissionais ocasionaram Tendinopatia […]

Tribunal Regional do Trabalho determina que empresas denunciadas por assédio eleitoral serão multadas em R$ 10 mil por empregado

Fique atento: assédio eleitoral é crime! Devido a um aumento recorde de denúncias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS-CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) entraram com ação na Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral. Até a última sexta-feira, dia […]