Acordos na CCP não eximem outras obrigações trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu a favor de uma ex-funcionária do Itaú, em processo no qual a trabalhadora argumentava que um acordo feito no âmbito da Comissão de Conciliação Prévia (CCP) não eximia o banco de arcar com outros pagamentos trabalhistas. Os desembargadores da 6ª Turma do TRT acolheram argumentos […]
BB é obrigado a reintegrar funcionário
Um funcionário do Banco do Brasil, assistido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo e Região, obteve na justiça direito à reintegração após ser injustamente dispensado por justa causa, tendo a sentença determinado a reintegração e fixado indenização por dano morais que foi integralmente confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho. O Tribunal […]
Vitória dos trabalhadores extra-rol!
Em recente decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal do Rio de Janeiro, foi reconhecida a favor dos trabalhadores extra-rol, empregados da SISTAC Sistemas de Acesso S.A., o direito ao recebimento de 50% sobre cada hora de trabalho realizado após o 14º dia consecutivo de embarque. A determinação também vai incidir em férias acrescidas de […]
Trabalhador reabilitado tem dispensa anulada e reintegração assegurada por decisão judicial
A Justiça declarou a nulidade da dispensa de um bancário praticada pelo Bradesco. O juiz Oswaldo Mesquita, da 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ, afirmou que o trabalhador não poderia ser demitido, já que é reabilitado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), desde o ano de 2014. Conforme o artigo 93, da Lei 8.213/1991, […]
Justiça determina pagamento de direitos trabalhistas a bancário do Santander
O banco Santander perdeu a ação judicial movida por um bancário e deverá pagar os direitos trabalhistas ao funcionário. No processo, o bancário requereu equiparação salarial e gratificação semestral, benefícios pagos pelo banco a outro empregado nas mesmas condições que a sua. Também foi concedido ao trabalhador, conforme decisão dos Desembargadores da 7ª Turma do […]
Gerente-geral do Bradesco obtém direito ao pagamento das horas extras
Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, por unanimidade, condenaram o Bradesco a pagar horas extras a um ex-funcionário. O bancário, admitido em 1983 e demitido em 2006, sem justa causa, exercia o cargo de gerente-geral de agência e trabalhava, conforme comprovou no processo além da oitava hora […]
Complementação salarial é direito de trabalhadora durante todo o período do auxílio previdenciário
A Justiça concedeu mandado de segurança a uma funcionária do Itaú Unibanco S.A. determinando o pagamento da complementação salarial sem limitação temporal. A decisão unânime proferida pelos Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, determina que a instituição permaneça efetuando o pagamento da […]
Santander deve indenizar funcionária demitida doente, reintegrá-la e manter o plano de saúde vitalício
A bancária, no momento do rompimento contratual, estava doente, por isso o banco não poderia dispensá-la. Os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região/RJ, por unanimidade, em razão da redução/perda da capacidade laborativa da empregada, decidiram pelo pagamento da diferença entre o valor da remuneração mensal e o valor pago […]
Bradesco é condenado a pagar direitos trabalhistas e verba referente à premiação a ex-empregado
Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ), por unanimidade, mantiveram a condenação do Bradesco ao pagamento de direitos trabalhistas ao trabalhador. O Bradesco terá de pagar diferenças salariais em decorrência de equiparação salarial, por pagar ao ex-empregado remuneração inferior àquela paga a outra Gerente Geral, embora ambos exercessem […]
Justiça determina pagamento de Participação nos Lucros e Participação nos Resultados a bancário do Itaú Unibanco
A juíza Bianca da Rocha Dalla Vedova, da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis (TRT/RJ), julgou procedente o pedido para o pagamento de Participação nos Lucros (PL) e Participação nos Resultados (PR) de um bancário do Itaú Unibanco. O funcionário, representado pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis (SEEB), na Região […]