O benefício de auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo INSS e devido ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza ou relacionado ao trabalho (acidente típico ou doença ocupacional) e que, em razão deste acidente, adquire sequelas permanentes que resultam na diminuição parcial ou total da capacidade de exercer suas atividades laborais habituais. Em algumas situações, a […]
Computo do tempo em auxílio-doença como carência para fins de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal, através do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.298.832, reconheceu o uso do tempo em que o segurado recebeu auxílio-doença do INSS, quando intercalados com atividade laborativa, como carência para concessão de aposentadorias. Vale lembrar que, o período de auxilio-doença já era computado como tempo de contribuição quando intercalado por contribuições. O que se discute […]
Isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves
A isenção do Imposto de Renda acontece por 2 motivos: doença e valor. A isenção para proventos de aposentadoria ou reforma para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, e no art. 35, II, b), do Decreto 9.580/2018. De acordo com as normas, os proventos de aposentadoria ou reforma motivada […]
STF homologou a minuta de acordo entre o INSS e MPF
Na última sexta-feira, dia 05/02/2021, o STF homologou a minuta de acordo entre o INSS e MPF, que trata da fixação de prazos para conclusão de processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais. A União se comprometeu a realizar as pericias médicas no prazo de 45 dias ou 90 dias, dependendo do […]