Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal
Agora é pra valer! Depois de uma longa espera, a Revisão da Vida Toda (Tema 1.102) finalmente foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 01 de dezembro. Por 6 votos a 5, a decisão a favor dos aposentados permite que os segurados usem toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu […]
Mesmo fora do prazo, Justiça concede pagamento do Seguro-desemprego à bancária demitida
Uma bancária do Itaú Unibanco recorreu à justiça e obteve tutela concedendo o pagamento do Seguro-desemprego, após o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – Ministério do Trabalho ter negado o benefício. A ex-funcionária, demitida sem justa causa após dez anos de trabalho na instituição, ajuizou ação trabalhista requerendo a nulidade […]
Justiça determina a concessão do pagamento do auxílio-doença acidentário pelo INSS
O INSS sofreu derrota judicial e deverá cumprir decisão que determina a concessão do benefício acidentário a uma segurada. Por meio de recurso, deferido pela Desembargadora Regina Lucia Passos, da 42ª Vara Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o INSS deverá conferir o benefício auxílio-doença acidentário (B91) à autora da ação. […]
INSS é condenado a pagar pensão por morte vitalícia a esposa de segurado
O INSS foi condenado a pagar pensão a esposa de um segurado, que recorreu à justiça para pleitear o direito ao benefício. No processo, a esposa do segurado, falecido no ano de 2021, apresentou certidão de casamento, documento provando que ambos residiam na mesma habitação e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) corroborando que […]
Portaria INSS: concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária poderá ser concedido sem perícia médica
O INSS publicou ontem (28/7) a Portaria Conjunta n° 7, que dispensa a realização de perícia médica presencial para auxílio por incapacidade temporária (o chamado auxílio-doença), quando o tempo de espera ultrapassar 30 dias. Saiba quais são os requisitos necessários: Apresentação de atestado ou laudo médico O preenchimento deve ser legível, sem rasuras, com o […]
Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros dos beneficiários como se fosse banco
O STJ entendeu recentemente que as Entidades Fechadas de Previdência complementar não tem natureza comercial, não se aplicando as regras do Código de Defesa do Consumidor, e, portanto, não são equiparadas a Instituições Financeiras, sendo ilegal a cobrança de capitalização de juros dos seus participantes nos contratos de mútuo. Ou seja, somente pode cobrar juros […]
Antecipação do Auxílio-Doença concedido durante a pandemia deve ser revisado e pago integralmente pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a restabelecer o benefício de Auxílio-Doença e ao pagamento de valores atrasados com correção, para uma bancária considerada legalmente incapaz para o exercício de suas atividades laborais. O órgão, por conta da pandemia, não realizou a perícia e autorizou a antecipação de concessão do benefício no […]
Bancário diagnosticado com doença laboral tem benefício acidentário reconhecido judicialmente
A Justiça determinou, em sede de tutela, que o INSS convertesse o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco, para Auxílio-doença por acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral, entretanto, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sua concessão era de Auxílio-Doença Previdenciário (B-31), […]
Home Care não pode ser excluído em cláusula contratual e operadora é obrigada a garantir o serviço à segurada
Uma segurada da Eletros Saúde conseguiu na Justiça, por meio de tutela provisória de urgência, autorização para a execução e custeio do tratamento de Home Care pela operadora. A decisão proferida pela juíza Isabel Teresa Pinto Diniz, do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a obrigação da prestação dos serviços […]
Por risco de trabalhador ficar sem renda, INSS deve retomar pagamento de auxílio
Pelo risco de um trabalhador com saúde mental fragilizada ficar sem sustento, a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (RJ) concedeu liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça seu benefício acidentário. Devido a incidentes ocorridos no trabalho, o homem foi afastado e passou a receber o benefício. Mas verba foi cortada […]