Trabalhador reabilitado tem dispensa anulada e reintegração assegurada por decisão judicial
A Justiça declarou a nulidade da dispensa de um bancário praticada pelo Bradesco. O juiz Oswaldo Mesquita, da 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ, afirmou que o trabalhador não poderia ser demitido, já que é reabilitado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), desde o ano de 2014. Conforme o artigo 93, da Lei 8.213/1991, […]
Aposentada tem direito ao melhor benefício, sem a incidência do fator previdenciário
O INSS foi condenado a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, excluindo o fator previdenciário, de uma trabalhadora. O instituto também deverá pagar as diferenças, com juros e correção monetária, a partir de 2018. Em março de 2018, através do 135, a trabalhadora agendou atendimento para requerer […]
Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho
Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um bancário por acidente de trabalho. O profissional tem doenças ortopédicas — síndrome do manguito rotador com rupturas nos dois ombros e tenossinovite […]
Aposentado do INSS obtém direito ao cálculo da Revisão da Vida Toda
Um aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pleiteou na justiça a revisão do valor do pagamento do seu benefício e obteve decisão favorável do juiz Hudson Gurgel, do 7º Juizado Federal do Rio de Janeiro. O aposentado, por tempo de contribuição desde 2014, apresentou simulação de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) com […]
INSS é obrigado a restabelecer aposentadoria por invalidez acidentária de segurado
Os desembargadores que compõem a Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiram restabelecer a aposentadoria por invalidez acidentária de um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com o pagamento do benefício suspenso desde 2018 pelo INSS, o autor provou na ação que […]
Saque de benefício de pessoa falecida
Importante lembrar que após o óbito o benefício é cessado, sendo proibido o saque, mesmo que seja no dia do falecimento Meu pai morreu em 23/05. Ele era aposentado e recebia no primeiro dia de cada mês. Gostaria de saber se a minha madrasta poderá receber a aposentadoria dele para ajudar no pagamento das contas. […]
INSS deverá pagar pensão por morte para viúva de segurado
A viúva de um segurado do INSS obteve na justiça a concessão de pensão por morte previdenciária por seu companheiro, falecido em abril de 2020. A mulher provou no processo por meio de documentação e depoimentos de testemunhas que vivia como um casal e possuía União Estável com o segurado, titular de aposentadoria por tempo […]
Pagamento de diferença salarial prevista em norma coletiva deve ser cumprida, determina a Justiça
A tutela provisória de urgência foi concedida à uma bancária, para que o Itaú Unibanco efetue o pagamento da diferença entre a sua remuneração e o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição por ela praticado, durante o período de afastamento para tratamento de saúde. A bancária, aposentada por tempo de contribuição, está com […]
Ex-funcionário da Kimberly será reintegrado por decisão judicial
A Justiça concedeu tutela de urgência a um ex-funcionário da Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda determinando sua imediata reintegração ao emprego. O funcionário, há nove anos na empresa, foi dispensado sem justa causa e obteve a concessão benefício previdenciário B-31 no curso do aviso prévio. Em casos de auxílio-doença no […]
‘Há cerca de 5 milhões de processos inconclusos no INSS’
Em entrevista ao Jornal O Dia, a advogada previdenciária do SS&R, Fernanda Pereira, falou sobre os problemas enfrentados em ações contra a autarquia de Seguro Social Uma das autarquias mais importantes do país, o Instituto Nacional do Seguro Social é também um dos órgãos federais sob mais pressão nos últimos anos. Se não bastasse o […]