Ex-empregado e dependente tem direito ao plano de saúde empresarial coletivo após encerramento do contrato de trabalho
A juíza Mirella Correia de Miranda, do Tribunal de Justiça da Comarca de Niterói, concedeu antecipação de tutela em prol de um ex-empregado do Itaú Unibanco, determinando a manutenção do plano de saúde coletivo empresarial da Porto Seguro, fornecido pela Fundação Saúde Itaú nas mesmas condições de cobertura assistencial praticado durante o contrato de trabalho […]
Seguradora de Saúde deve implementar Home Care para beneficiária sob pena de multa diária
Uma beneficiária da Sul América Companhia de Seguros recorreu à Justiça e obteve, por meio de liminar com antecipação da tutela, o direito ao tratamento de Home Care. Apesar da beneficiária ter apresentado laudo médico com a solicitação de suporte domiciliar devido a problemas de saúde após ter contraído Covid-19 e estar com as mensalidades […]
Itaú descumpre plano de aposentadoria e deve reestabelecer plano de bancário
A 4ª Vara Cível de São Gonçalo (RJ) concedeu liminar a um ex-funcionário do banco Itaú restabelecendo seu plano de saúde e a manutenção da mensalidade com valores semelhantes aos praticados no período em que trabalhava na empresa. O ex-funcionário aderiu ao Plano de Aposentadoria Complementar denominado Contribuição Definitiva (CD), da Fundação Banco Federal Itaú, que garantia […]
Limite de cobertura para tratamento psiquiátrico pela operadora de saúde é abusivo
O limite de cobertura do tratamento psiquiátrico pelo critério de tempo, embora escorado pela regulamentação da ANS, muitas vezes não atende a necessidade terapêutica do paciente. No entanto, o Poder Judiciário entende que as limitações impostas pelas operadoras são abusivas. De acordo com a Lei 9.656/98, os planos de saúde são obrigados a cobrir doenças […]
Plano de saúde empresarial coletivo é direito assegurado a bancário aposentado
O direito de permanecer no plano de saúde coletivo empresarial, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho foi concedido a um bancário do Itaú. O ex-empregado aposentado recorreu à Justiça, representado pelo Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, para cancelar a projeção de aumento de 5.586% […]
Decisão favorável, baseada em tese do STJ, concede direito de bancário aposentado do Bradesco permanecer no plano de saúde da empresa
Um bancário aposentado pelo Bradesco obteve o direito de permanecer no plano de saúde da empresa, segundo decisão judicial baseada na Tese 1034, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, da 6ª Vara Cível, o ex-empregado enquadra-se no que estabelece a tese fixada pelo STJ, de que as […]
Stamato tá on com os bancários
Um assunto que esteve em alta esta semana foi a ação de correção dos depósitos do FGTS, que poderá beneficiar trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999. Por isso, nossa sócia Cristina Stamato e nossa advogada civil Odete Pimentel estiveram presentes em duas lives, uma com o Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões […]
Julgamento sobre correção do FGTS é retirado de pauta pelo Supremo Tribunal Federal
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090, que discute a correção do FGTS e pode beneficiar trabalhadores que carteira assinada a partir de 1999, foi retirado da pauta do Supremo e não vai mais acontecer no dia 13 de maio, como estava previsto. Por enquanto, não há uma nova data para que […]
Valor do plano de saúde coletivo empresarial deve permanecer inalterado após aposentadoria pela instituição
Uma liminar com antecipação de tutela foi deferida em favor de uma bancária para a manutenção da mensalidade e cobertura do plano de saúde coletivo empresarial semelhantes ao praticado durante sua atividade laboral. A aposentada pelo Itaú Unibanco, com o reajuste aplicado teve o valor do plano fixado em R$ 4.363,12, mas com a liminar […]
SS&R assume área cível do Seeb Rio e vai representar o sindicato em ação pelo reajuste do FGTS
O Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados ampliou sua atuação junto aos trabalhadores bancários e está prestando assessoria jurídica na área cível ao Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro (Seeb Rio). E amanhã, quinta-feira, dia 6 de maio, nossos advogados farão uma live, no www.facebook.com/bancariosrio, para esclarecer dúvidas sobre o […]