Fábrica de móveis é condenada a reembolsar consumidora e a pagar dano moral por não entregar produto
Uma consumidora recorreu à Justiça para reaver o valor pago à HR Saraiva Fabricação de Móveis Ltda, já que ficou comprovada a não entrega dos produtos adquiridos. Na sentença proferida pelo Tribunal de Justiça/RJ, Regional de Jacarepaguá, cartório do 14º Juizado Especial Cível, a ausência de entrega dos produtos configurou descumprimento do contrato, justificando assim […]
Unimed é obrigada a manter plano de saúde para filho na condição de agregado
Foi concedida pela Justiça em favor de um bancário do Banco Itaú, liminar determinando que a Operadora de Saúde – Central Nacional Unimed, mantenha no plano de saúde de seu filho na condição de agregado. O empregado possui o plano de saúde ofertado pela instituição financeira onde labora, na modalidade coletivo empresarial, mantendo regularmente o […]
Gol é condenada a pagar indenização por danos material e moral
A juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, julgou procedente e acolheu o pedido formulado na ação impetrada por dois consumidores contra a Gol Linhas Aéreas S.A. Na sentença, a Gol foi condenada a pagar, a título de danos materiais, a importância total de R$ 20.076,16, referente […]
Amil é obrigada a fornecer medicamento à paciente com Esclerose Sistêmica
Uma beneficiária da Amil Assistência Médica Internacional obteve na Justiça o direito à concessão do medicamento Micofenolato de Mofetil 500mg pela operadora de saúde. A beneficiária do plano comprovou a necessidade do uso do medicamento indispensável para o tratamento da patologia com previsão expressa no rol da ANS. Ficou comprovado que o medicamento, em questão […]
ANS acaba com limites de cobertura para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas
Os usuários de planos de saúde que têm qualquer doença ou condição de saúde suplementar são os beneficiados pela medida aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 11 de julho deste ano. A decisão aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais […]
Tudo o que você precisa saber sobre os lucros do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$13,2 bilhões, referentes ao lucro líquido obtido no ano passado. A Caixa administra os depósitos do Fundo e este lucro é repassado anualmente aos trabalhadores. Os créditos serão depositados nas contas ativas ou inativas do FGTS, que tinham saldo em 31 de dezembro de […]
Plano de saúde da Caixa deve informar local adequado à realização de exame específico, sob pena de multa por descumprimento
A Justiça concedeu tutela de urgência à uma bancária da Caixa Econômica Federal, beneficiária do plano de saúde da instituição, para que a operadora confirme a existência de cobertura e informe a rede credenciada para realização do exame de biopsia de lesão pulmonar guiada por tomografia. A funcionária, diagnosticada com câncer de mama em 2020 […]
O que você precisa saber sobre a taxatividade do Rol da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por maioria, a taxatividade do Rol da ANS. O tema causou debate nas redes, contudo, junto à isso, muita desinformação também está sendo divulgada. Quer entender o que de fato mudou com essa decisão? A nossa advogada especialista em Saúde Suplementar, Odete Pimentel, explica tudo. É só dar […]
Itaú é obrigado a reestabelecer plano de saúde empresarial para ex-funcionário com as mesmas coberturas assistenciais
Um ex-funcionário do banco Itaú, que trabalhou por mais de 16 anos na instituição, conseguiu liminar na Justiça para manter o mesmo valor pago da ativa, até que se apure o real valor devida da integralidade da mensalidade, conforme preceitua o artigo 31 da Lei 9656/98. No caso, o bancário aposentado aderiu ao Plano de […]
Unimed é obrigada a custear tratamento integral para criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
O plano de saúde Unimed foi obrigado a custear o tratamento integral para uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que necessita de tratamento especializado e emergencial. De acordo com o seu responsável, a assistência médica indicada pela operadora de saúde não possui profissionais especializados nas áreas que foram recomendadas (fonoaudiologia pelo método PROMPT, […]