Plano deve custear cirurgia bariátrica de paciente com obesidade mórbida
Por vislumbrar a probabilidade do direito da autora, o juiz Mauricio Chaves de Souza Lima, da 3ª Vara Cível de Madureira (RJ), concedeu liminar para obrigar uma operadora de plano de saúde a custear a cirurgia bariátrica de uma paciente com obesidade mórbida. Conforme a decisão, o plano de saúde deve proceder a cirurgia em até cinco dias, […]
Tutela determina manutenção de segurada em plano de saúde com o mesmo do contrato ativo
Uma beneficiária da Eletros Saúde – Associação de Assistência à Saúde obteve a concessão de tutela determinando que seja mantida no plano nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, com o pagamento integral pelo mesmo valor anteriormente praticado. A segurada garantiu o direito, após a aposentadoria, […]
Paciente oncológico obtém na Justiça o direito de receber medicamento fora da lista do SUS
Uma paciente em tratamento oncológico pelo Sistema único de Saúde (SUS) recorreu à Justiça e obteve deferimento à concessão de tutela de urgência para dispensação gratuita de medicamento para tratamento de sua saúde. No processo, a enferma provou que necessita do medicamento Abemaciclibe, podendo assim resultar em ganho de sobrevida, com melhor qualidade. Como o […]
Juíza condena plano de saúde a fornecer remédio para tratamento de câncer
Por entender que um consumidor comprovou sua vinculação com o plano de saúde e a necessidade de tratamento específico por indicação médica, a juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência para que a Bradesco Saúde forneça o medicamento Inlyta (Axitinibe) para […]
Plantão Judiciário concede tutela de urgência para que Bradesco Saúde forneça medicamento para câncer
A Justiça, por meio de tutela de urgência expedida no plantão judiciário, concedeu a um beneficiário do Bradesco Saúde a concessão do medicamento Inlyta (Axitinibe), por prazo indeterminado, para tratamento de Carcinoma Adenoide Cístico. A juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do Tribunal de Justiça/RJ, decidiu que a liberação do remédio pela operadora de saúde […]
Segurado consegue liminar na Justiça para prorrogação do plano de saúde nas mesmas condições de ativo e manutenção do Home Care em favor do seu dependente
A Porto Seguro Saúde e a Fundação Saúde Itaú deverão manter o plano de saúde de um bancário, conforme decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro. O beneficiário foi demitido pelo banco, e pela Lei somente teria como manter-se no plano por um […]
Bancário que aderiu a previdência complementar tem plano de saúde vitalício
Trabalhador que aderiu ao plano de previdência privada complementar tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, desde que previsto em contrato, para não causar danos à saúde dos beneficiados. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, no Rio de Janeiro, concedeu antecipação de […]
Não à restrição do uso de medicamentos à base de cannabis
O direito ao tratamento adequado deve ser garantido! No dia 11 de outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução nº 2.324/2022, que restringiu a prescrição médica de produtos à base de Cannabis para o tratamento de algumas patologias. Diante dessa decisão, foi criada nesta quinta, 20, a coalização jurídica Advocacia da Medicina, […]
Plano de saúde vitalício nas mesmas condições de funcionário da ativa ofertado a bancário do Itaú Unibanco deve ser mantido
O plano de saúde de um funcionário do banco Itaú será mantido de forma vitalícia nas mesmas condições de funcionário da ativa, por meio de tutela antecipada, conforme decisão proferida pelo juiz Eduardo Mendes Alam Gonçalves, da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, da Comarca do Rio de Janeiro. O bancário recorreu à Justiça […]
INSS é obrigado a restabelecer aposentadoria por invalidez acidentária à segurada
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi obrigado pela Justiça a restabelecer a aposentadoria por invalidez de uma segurada, portadora de doenças psiquiátricas relacionadas ao acidente de trabalho. Na decisão, a juíza Fabiana de Castro Pereira Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói/TJRJ, deferiu tutela de urgência para determinar o restabelecimento do […]