Operadora de Saúde deve reembolsar por tratamento realizado fora da rede credenciada
A Justiça concedeu liminar determinando o pagamento de sessões multidisciplinares, fora da rede credenciada, pela operadora de saúde Notre Dame Intermédica. O menor de idade, segurado no plano, diagnosticado com paralisia cerebral discinética e epilepsia, tem necessidade de tratamento multidisciplinar comprovado. De acordo com o laudo médico, o paciente deverá realizar sessões com psicólogos, terapeutas […]
Bradesco Saúde é condenado a custear tratamento em dependente do plano, portador de doença cardiológica grave
O paciente necessitava de cardiodesfibrilador implantável (CDI) com urgência, por ter diagnóstico de insuficiência cardíaca e doença coronariana grave. A operadora, no entanto, além de negar o procedimento, também se recusou a fornecer os materiais necessários constantes do sistema de estimulação cardíaca artificial, embora o paciente encontrar-se internado em unidade hospitalar. O plano justificou a […]
Operadora de Saúde deve fornecer medicamento oncológico para segurada por tempo indeterminado
A 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência e determinou que a Prevent Senior Private Operadora de Saúde forneça medicamento à uma segurada diagnosticada com câncer. A paciente, portadora de carcinomas colorretais primários e metastáticos, metaplasia intestinal e adenocarcinomas do tipo intestinal, bem […]
Pet shops sem clínica veterinária não precisam ter registro no CRMV
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os pet shops que não possuem clínica veterinária não precisam ter registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Isso significa que não é necessário pagar anuidade ou taxas ao CRMV. Além disso, os proprietários de pet shops que se enquadram nesta situação têm direito […]
Fundação Saúde Itaú deve restabelecer plano de saúde de ex-funcionária e seus dependentes
A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de Taboão da Serra, deferiu tutela provisória de urgência para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde de uma ex-funcionária do banco Itaú, segurada da Fundação Saúde Itaú, demitido sem justa causa. No caso em questão a Autora, foi […]
Caixa de Assistência do BB vai ressarcir os custos pagos para realização de cirurgia à beneficiária e indenização por danos morais
Uma beneficiária da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil recorreu à justiça, por meio de ação cível, para pedir o ressarcimento dos valores pagos referente a um procedimento médico cirúrgico, não autorizado pelo plano de saúde, este no valor total de R$ 80.370,00. A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª […]
Bradescard deve reintegrar PCD demitida sem justa causa
Uma funcionária do Banco Bradesco Cartões – Bradescard obteve o direito de ser reintegrada ao cargo após decisão judicial proferida pela juíza Cissa de Almeida Biasoli, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro. A bancária foi dispensada em 2020, em meio à pandemia da Covid19 e é deficiente física, portadora de “síndrome […]
Plano de saúde terá de ressarcir custo de cirurgia por negativa indevida
A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, aplicou a Súmula 209 do Superior Tribunal de Justiça — que determina que a recusa indevida de internação, serviços hospitalares e home care gera dano moral — para condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a […]
GEAP Autogestão é obrigada a restabelecer plano de saúde de beneficiário após cancelamento indevido
Um beneficiário da GEAP Autogestão em Saúde conseguiu na justiça tutela de urgência para o restabelecimento imediato do seu plano de saúde, nos mesmos termos e condições do contrato cancelado indevidamente. A operadora de saúde cancelou o plano do beneficiário, sem qualquer aviso prévio, apesar de devidamente em dia com a mensalidade do plano. O […]
Fundação Saúde Itaú e Porto Seguros Saúde são obrigadas a custear Home Care para paciente idosa
Uma segurada da Porto Seguro Saúde, pela Fundação Saúde Itaú, obteve deferimento em seu pedido por meio de processo judicial, para a liberação de Home Care. A paciente recorreu à justiça para a concessão do serviço e, segundo o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, não há […]