Trabalhador em aviso prévio pode aderir a plano de demissão voluntária
O aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o contrato de trabalho. Por isso, a 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para permitir a adesão de um ex-funcionário da Light ao plano de demissão voluntária (PDV) da empresa. A decisão é de 21 de outubro. Em outubro de 2019, o […]
Empresa não pode demitir trabalhador em licença médica, decide TRT-1
Quando o empregado se afasta por licença médica, o contrato de trabalho fica suspenso. Logo, ele não pode ser demitido. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Marise Costa Rodrigues concedeu liminar para ordenar a reintegração imediata de um bancário do Itaú Unibanco. A decisão é de 9 […]
Justiça determina reintegração de bancários demitidos na pandemia
Decisões levam em conta anúncio de bancos de que não haveria afastamentos (Por Adriana Aguiar, do jornal Valor Econômico) A Justiça do Trabalho tem concedido liminares para reintegrar bancários demitidos durante a pandemia. Um dos principais argumentos considerados nos processos é o fato de os três maiores bancos privados do país terem assumido o compromisso […]
Juiz garante a funcionária da Light direito de aderir a demissão voluntária
Mulher também continuará no plano de saúde da empresa por 24 meses. O juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes, do TRT da 1ª região, concedeu à uma funcionária da Light S.A o direito de aderir ao PDV – Plano de Demissão Voluntária. Após 18 anos de trabalho na empresa, a empregada foi dispensada, sem justa […]
Caixa é condenada a pagar indenização a bancário acusado injustamente de ladrão
Um bancário ganhou uma ação indenizatória contra a Caixa Econômica Federal após ter sido acusado de “ladrão” e ser rebaixado de cargo. O trabalhador ganhou na justiça uma indenização por danos morais arbitrada em R$ 150.000,00, a incorporação do valor da gratificação de função e as integrações decorrentes nas rubricas contratuais e FGTS. O bancário […]
Santander deve realocar integrante do grupo de risco em agência perto de casa
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Carina Rodrigues Bicalho concedeu liminar para permitir que um funcionário do banco Santander integrante do grupo de risco da Covid-19 que trabalha no Rio de Janeiro seja realocado para uma agência bancária próxima à sua casa, em São Gonçalo. Representado judicialmente pelo Sindicato dos […]
Empregado em aviso prévio pode aderir a plano de demissão voluntária
O aviso prévio integra o contrato de trabalho. Dessa maneira, funcionário que está para deixar a empresa pode aderir a plano de demissão voluntária (PDV). Com esse entendimento, a 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para permitir que um ex-funcionário da Light Serviços de Eletricidade seja reintegrado ao plano […]
Bancária reverte dispensa por justa causa e tem deferida liberação do FGTS devido à pandemia da COVID-19
Uma bancária demitida do Banco Santander, por justa causa, reverteu judicialmente sua dispensa. E independente do término do processo judicial, considerando o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19, visto que não ocorreu a homologação da rescisão, foi concedido à funcionária o direito ao saque do FGTS. O juiz Delano de Barros Guaicu, […]