Trabalhador reabilitado tem dispensa anulada e reintegração assegurada por decisão judicial
A Justiça declarou a nulidade da dispensa de um bancário praticada pelo Bradesco. O juiz Oswaldo Mesquita, da 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ, afirmou que o trabalhador não poderia ser demitido, já que é reabilitado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), desde o ano de 2014. Conforme o artigo 93, da Lei 8.213/1991, […]