Itaú Unibanco deve reintegrar empregado demitido com doença ocupacional comprovada
Mais uma reintegração por meio de concessão de tutela de urgência, declarando nula a dispensa, sem justa causa, de um bancário do Itaú Unibanco foi deferida pela justiça. Segundo a juíza Joana de Mattos Colares, da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, região Serrana do Estado do Rio, a instituição financeira cometeu um “equivoco […]
Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros dos beneficiários como se fosse banco
O STJ entendeu recentemente que as Entidades Fechadas de Previdência complementar não tem natureza comercial, não se aplicando as regras do Código de Defesa do Consumidor, e, portanto, não são equiparadas a Instituições Financeiras, sendo ilegal a cobrança de capitalização de juros dos seus participantes nos contratos de mútuo. Ou seja, somente pode cobrar juros […]