Itaú Unibanco é intimado a restabelecer contrato de trabalho e plano de saúde de ex-funcionária
O imediato restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego, com a manutenção no plano de saúde e os demais direitos contratuais e normativos foi concedido pela Justiça à uma ex-bancária do Itaú Unibanco, demitida sem justa causa e representada pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões. A organização financeira foi obrigada, […]
STF homologou a minuta de acordo entre o INSS e MPF
Na última sexta-feira, dia 05/02/2021, o STF homologou a minuta de acordo entre o INSS e MPF, que trata da fixação de prazos para conclusão de processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais. A União se comprometeu a realizar as pericias médicas no prazo de 45 dias ou 90 dias, dependendo do […]